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O Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) publicou ontem, 2, o Relatório da Inspeção Especial realizada nas contas do Programa Integrado Socioambiental (PISA).

A Inspeção Especial, que teve início em sete de dezembro do ano passado, foi realizada a pedido da prefeitura de Porto Alegre e do Departamento Municipal de Água e Esgotos após a divulgação de denúncias de irregularidades nas contratações do Programa.

Foram analisados os processos de contratação das obras dos emissários da Estação de Bombeamento de Esgotos (EBE) Ponta da Cadeia – Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) Serraria, nos trechos terrestre e subaquático; e das Estações Elevatórias EBE’s Cristal e Chaminé de Equilíbrio, considerando os seguintes aspectos:

- direcionamento das licitações e sobrepreço nos emissários;

- uso de PEAD ou aço no trecho subaquático;

- compra direta das tubulações pelo Dmae;

- superfaturamento nos materiais e no projeto executivo na EBE Cristal e C2.

Conclusões do TCE

O documento do TCE, recebido pelo DMAE, não apontou irregularidades nos processos licitatórios analisados. Segundo o relatório, da análise realizada pelo TCE-RS  “...resultou o entendimento de que as ações/procedimentos levados a efeito pela autarquia mantiveram-se na esfera de sua discricionariedade técnica e da razoabilidade, não se vislumbrando inconformidade”.

Outras conclusões dos auditores:

- procedimentos dentro da razoabilidade não se vislumbrando inconformidades;

- quanto às medidas retificadoras adotadas ao longo das licitações (divisão do emissário em dois trechos) preservou a ordem de grandeza dos valores e ampliou a competitividade da licitação;

- nada foi constatado em termos de superfaturamento ou cotação a maior de materiais ou projeto.

- os valores orçados se encontram em uma faixa “usual e aceitável”.

Assim, nenhuma irregularidade foi apontada.