Juiz cancela concessão da Marina da Glória a empresa de Eike

O juiz federal Vidgor Teitel cancelou no dia 13 de maio o contrato de concessão do complexo Marina da Glória, firmado entre o município do Rio e a Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S. A, (EBTE), responsável pela administração do local no período entre 1996 e 2009, ano em que foi comprada pela REX, empresa de Eike Batista. A Prefeitura do Rio disse que aguarda a notificação da referida decisão. A assessoria de imprensa da empresa de Eike disse que apenas acompanha os desdobramentos do caso. Cabe recurso ao cancelamento.

De acordo com o documento assinado pelo juiz, a EBTE não cumpriu com as obrigações pactuadas no contrato de concessão de uso das instalações, da exploração dos serviços com finalidade comercial, da gestão administrativa e da revitalização do complexo Marina da Glória, celebrado com o município, dentro dos prazos estabelecidos, o que configura motivo para a sua rescisão.

O juiz da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro alegou que é “inadmissível a utilização do terreno para a instalação e exploração de atividades comerciais de natureza privada, dissociadas das atividades náuticas; que o referido instrumento contratual previa a reversão do imóvel ao patrimônio da União, caso o cessionário desse ao bem aforado destinação diversa da prevista ou não concluísse a obra no prazo estabelecido, e que a União Federal, através da Delegacia do Patrimônio no Estado do Rio de Janeiro, se omitiu quanto à decretação da nulidade da cessão da Marina Rio ao Município réu”.

Vidgor Teitel condenou os réus EBTE e Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 10 mil, em proporção.

Rio Marina da Glória
No dia 24 de abril, o “Rio Marina da Glória”, que pretende modernizar a área da Marina e o Aterro do Flamengo, na Zona Sul do Rio, foi apresentado pelo arquiteto Luiz Eduardo Índio da Costa, responsável pelo projeto. O debate lotou o auditório do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RJ), no Flamengo. A maioria dos presentes discordou de boa parte do projeto proposto.

Também participaram da mesa o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU-RJ), Sydnei Menezes, o presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RJ), Sérgio Magalhães e Marco Adnet, presidente da Rex, empresa responsável pelas obras da Marina e ligada ao grupo EBX, do empresário Eike Batista.

A Marina da Glória e o Parque do Flamengo integram um espaço público tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em 1965. Em fevereiro deste ano, o Iphan aprovou um projeto que prevê a construção de lojas e de um centro de convenções no local.

Durante a apresentação, o arquiteto Índio da Costa disse que o projeto está orçado em R$ 200 milhões, que a Marina sempre foi isolada do Parque do Flamengo, e que, agora, a ideia é resgatar e preservar ao máximo o projeto original, do arquiteto Affonso Eduardo Reidy. “A ideia é deixar o Parque do Flamengo em primeiro plano e a Marina como complemento. Queremos reforçar o conceito de Marina pública incrementando as atividades náuticas”, afirmou.

O arquiteto enfatizou que a premissa é garantir o livre acesso ao público. As lojas e centro de eventos terão enfoque náutico para minimizar o impacto visual e acústico, diferente do que acontece hoje em dia em grandes eventos realizados no local. Índio também falou sobre a criação de novas vagas molhadas, secas e para carros de passeio.

O debate
Estudantes, arquitetos experientes, representantes de associação de moradores do entorno da Marina e pessoas com interesse direto no tema estiveram presentes no debate. Com a maioria avessa à modernização, chegaram até a citar que o projeto seria as “orelhas de burro da Marina”, fazendo alusão às “orelhas de burro” do Pantheon, em Roma, apelido dado pelos romanos que desaprovaram as obras na época.

Filha do arquiteto Amaro Machado, um dos donos do projeto original da Marina, em 1976, Maria Rita Machado questionou o motivo pelo qual seu pai não foi citado na apresentação do “Rio Marina da Glória”, recebendo aplausos dos presentes. Índio da Costa pediu desculpas.

Esteticamente bonito
O presidente dos Usuários da Marina da Glória, Alexandre Antunes, fez coro com o presidente da Associação Brasileira de Marinas (Abramar), Ronaldo Basílio, sobre o projeto não privilegiar os barcos e, sim, por ser um projeto imobiliário.

“Ele é lindo sob o ponto de vista plástico, mas está na contramão do apoio náutico. Privilegia um centro de convenções deixando de lado a vocação náutica. Vamos ficar a ver navios”, disse Ronaldo.

Marco Adnet, presidente da REX, se colocou à disposição para conversar sobre o projeto, cujas obras já começam a partir do segundo semestre desde ano.

“A maioria da população hoje é a favor do projeto. O centro de convenções é um centro cultural também. Não temos compromisso com o erro. Vamos sentar e conversar. Isso faz parte do jogo democrático", disse.