Uso de colete poderá ser obrigatório em embarcação fluvial

Agência Câmara de Notícias

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 421/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que torna obrigatório o uso de colete salva-vidas pelos passageiros de embarcações que navegam em rios.

Segundo o autor, o projeto procura defender a integridade física dos ribeirinhos e dos moradores das regiões menos favorecidas de infraestrutura rodoviária, que necessitam dos rios para se locomoverem.

Atualmente, as embarcações são obrigadas por norma fixada pela autoridade marítima a colocar um colete à disposição de cada passageiro. Para Bezerra, essa norma "é insuficiente para reduzir ao mínimo o risco de afogamentos decorrentes de acidentes ou naufrágios".

Ele defende a obrigação de o passageiro vestir o colete e sustenta que o Congresso Nacional "deve e tem competência" para aprovar uma lei como essa, que reforça a segurança do transporte aquaviário.

Bezerra diz que a norma atual é insuficiente

Pequeno inconveniente
"Pessoas pouco acostumadas à navegação têm, em geral, algum receio ao realizar esse tipo de viagem", diz o deputado. Esse receio natural, acrescenta, costuma transformar-se em pânico quando alguma situação inesperada acontece.

Na avaliação do parlamentar, "diante de tal estado de ânimo, é muito difícil, mesmo para tripulantes experientes, orientar os passageiros e fazê-los colocar corretamente os coletes".

Para ele, "o pequeno inconveniente provocado pelo uso do colete salva-vidas durante o trajeto é insignificante quando confrontado com os benefícios que podem advir do fato de os passageiros estarem em posição de poder preservar suas vidas em uma situação de emergência".

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.