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Ocupação de espelhos d’água será fiscalizada pela União

Fonte: PalavraCom

Para Acatmar, a regularização é inevitável para a legalização dos espaços náuticos

Prevista para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro, uma portaria da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) prevê o pagamento de taxas para a ocupação dos espelhos d’água públicos regulados e fiscalizados pela União. De acordo com o documento, quem não estiver regularizado pode ter de pagar multa ou mesmo ter retiradas ou demolidas suas construções. Para Leandro ‘Mané’ Ferrari, presidente da Associação Náutica Catarinense para o Brasil (Acatmar), trata-se de um ônus, porém essencial para a profissionalização do mundo náutico e futuras legalizações de outros espaços. “Este controle pode contribuir para a segurança e melhorias das estruturas”, avalia.

Polêmica, a medida também encontra resistência, principalmente por trazer ainda mais complicações àqueles que já possuem estruturas ou mesmo os que planejam fazer uso desses espaços. Para o advogado Roberto Pugliese, de Florianópolis, trata-se de uma medida arrecadatória que gerará mais insegurança jurídica e dará margem a injustiças. “Teremos outra repartição federal, além de tantas já competentes, para opinarem sobre o mesmo tema. Mais agentes fiscalizando o que sempre foi bem conduzido pela Capitania dos Portos,” afirma.

A portaria estabelece licenças ambientais da Fatma (Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina), Floram (Fundação Municipal de Meio Ambiente de Florianópolis) e da SPU, além de projeto aprovado pela prefeitura, para a construção de estruturas náuticas. São exigidos 12 itens, entre eles o parecer favorável da prefeitura e da Capitania dos Portos.

Apresentador britânico é primeiro jornalista a ser eleito para acompanhar Volvo Ocean Race 2014/2015

 

ARTIGO: O testamento de Tamandaré

Fonte: Almanáutica

Em 13 de dezembro comemora-se o Dia do Marinheiro. Homenagem da Marinha do Brasil ao Almirante Tamandaré, seu patrono. Mas quem foi ele? Almirante Tamandaré, nascido Joaquim Marques Lisboa na cidade do Rio Grande em 13 de dezembro de 1807, faleceu no Rio de Janeiro em 20 de março de 1897. Tamandaré participou – entre outras – das batalhas da Independência do Brasil, na Bahia, da Confederação do Equador e da repressão às revoltas ocorridas durante o Período Regencial como Cabanagem, Sabinada, a Farroupilha, a Balaiada e a Praieira.

Almirante TamandaréTambém participou da Guerra contra Oribe e Rosas e, com a eclosão da Guerra do Paraguai, comandou as forças navais em operação na bacia do Rio da Prata, em apoio à diversas outras batalhas. Hoje, por sua trajetória, Tamandaré é patrono da Marinha.
Após a Proclamação da República, o então já Marquês de Tamandaré permaneceu fiel a Pedro II. Em reunião a sós com o Imperador, pediu-lhe permissão para que a Armada Imperial debelasse o golpe de Estado, o que lhe foi negado por D. Pedro. Aos 82 anos de idade, o último dos grandes militares monarquistas do passado ainda vivo (Duque de Caxias, marquês do Herval, almirante Barroso já haviam falecido), recusou-se a aceitar o fim da monarquia e permaneceu esperançoso da possibilidade de um contragolpe. Permaneceu ao lado da Família Imperial até ao seu embarque definitivo no navio Alagoas para o exílio.
Em seu testamento, se revela um homem simples e humanista. O inusitado do teor do texto é bem diferente do que se esperava de um homem ligado à guerra e acostumado à dureza de seu tempo, um discurso nessa linha. Ao contrário da visão belicista que marcou sua vida, seu testamento revela consciência, cidadania e mesmo a delicadeza, num pensamento digno de um grande homem do mar. A seguir, um trecho de seu testamento:
“Exijo que não se façam anúncios nem convites para o enterro de meus restos mortais, que desejo sejam conduzidos de casa ao carro e deste à cova por meus irmãos em Jesus Cristo que hajam obtido o foro de cidadãos pela Lei de 13 de maio. Isto prescrevo como prova de consideração a essa classe de cidadãos em reparação à falta de atenção que com eles se teve pelo que sofreram durante o estado de escravidão; e reverente homenagem à grande Isabel Redentora, benemérita da pátria e da humanidade, que se imortalizou libertando-os.
Exijo mais, que meu corpo seja conduzido em carrocinha de última classe, enterrado em sepultura rasa até poder ser exumado, e meus ossos colocados com os de meus pais, irmãos e parentes, no jazigo da família Marques Lisboa.
Como homenagem à Marinha, minha dileta carreira, em que tive a fortuna de servir à minha pátria e prestar alguns serviços à humanidade, peço que sobre a pedra que cobrir minha sepultura se escreva: ‘Aqui jaz o velho marinheiro’.
Almirante Joaquim Marques Lisboa”

Aos que se acham grandes, fica a lição de humildade.

CDJ recebe Crucero de la Amistad em janeiro

O Clube dos Jangadeiros receberá em janeiro a visita de alguns cruzeiristas argentinos, todos participantes do Crucero de la Amistad (Cruzeiro da Amizade, em português). A frota sai de Buenos Aires no dia 2 de janeiro de 2014, com escalas em Puerto Buceo (Montevidéo) e no Rio Grande Yacht Club, em Rio Grande, navegando pela Lagoa dos Patos e pelo Guaíba, e chega a Porto Alegre, prevista para o dia 14. O regresso ocorrerá no dia 25 de janeiro.

Os velejadores dos clubes náuticos do Rio Grande do Sul estão convidados a participar do evento, nas etapas: Rio Grande – Porto Alegre – Tapes – Rio Grande. Saiba mais sobre o Crucero de la Amistad aqui.